Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1284/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 758 de 11/07/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a redação da alínea 'a' do artigo 5º do Decreto-lei 7888, de 21 de agosto de 1945, que cria o Centro de Aperfeiçoamento e Especialização do Realengo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 758 de 11/07/1949
- Último estado:
- 10/07/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/1949
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação da alínea 'a' do artigo 5º do Decreto-lei 7888, de 21 de agosto de 1945, que cria o Centro de Aperfeiçoamento e Especialização do Realengo, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5656 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 28/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5486 | Leitura do Parecer 582 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 28/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5486 | Leitura do Parecer 583 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 06/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1491 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas dos dias 9 e 10/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, CRIAÇÃO, CURSO CIENTIFICO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, ENSINO MILITAR, EXERCITO.
- 03/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 758 de 11/07/1949.
- 01/07/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5656
- 27/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 583 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 5486
- 27/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 582 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5486
- 23/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 05/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas dos dias 9 e 10/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1491
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37