Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1324/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 706 de 21/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 23.100,00 para pagamento de gratificação de magistério a Luiz Claúdio de Castilho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 706 de 21/05/1949
- Último estado:
- 21/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 23.100,00 para pagamento de gratificação de magistério a Luiz Claúdio de Castilho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3985 | Discussão única.Projeto aprovado, sem debate. |
| 13/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3892 | Leitura do Parecer 359 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 13/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3892 | Leitura do Parecer 360 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 06/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1491 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 9 e 10/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 401/1948
- Data de Leitura:
- 05/03/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 02/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 706 de 21/05/1949.
- 17/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3985
- 12/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 360 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3892
- 12/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 359 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 3892
- 23/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 05/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 9 e 10/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1491
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37