Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1363/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 704 de 14/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Poder Judiciário e ao Congresso Nacional, créditos para pagamento de gratificação adicionais aos funcionários da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e da Secretária da Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 704 de 14/05/1949
- Último estado:
- 14/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Poder Judiciário e ao Congresso Nacional, créditos para pagamento de gratificação adicionais aos funcionários da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e da Secretária da Câmara dos Deputados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3696 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3488 | Leitura do Parecer 302 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Augusto Meira. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3488 | Leitura do Parecer 303 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 19/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1910 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dia 24 e 25/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SECRETARIA, (STF).
- 27/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 704 de 14/05/1949.
- 06/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3696
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 303 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 3488
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 302 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3488
- 28/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dia 24 e 25/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1910
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43