Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1358/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 746 de 22/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 10.258,10 para atender a pagamento de gratificação de magistério devida a professora Eufrosina Ataíde de Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 746 de 22/06/1949
- Último estado:
- 22/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 10.258,10 para atender a pagamento de gratificação de magistério devida a professora Eufrosina Ataíde de Oliveira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5034 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4900 | Leitura do Parecer 534 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Joaquim Pires. |
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4899 | Leitura do Parecer 533 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Verginaud Wanderley. |
| 26/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2229 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 373/1948
- Data de Leitura:
- 25/03/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR, PARTICULAR.
- 29/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 746 de 22/06/1949.
- 13/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5034
- 09/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 534 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 4900
- 09/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 533 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Verginaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 4899
- 30/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, e à Comissão de Finanças.
- 25/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2229
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45