Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal NEGREIROS FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 842/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 989 de 21/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 72.000,00 para pagar ao Professor José Matos de Vasconcellos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 989 de 21/12/1949
- Último estado:
- 21/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 72.000,00 para pagar ao Professor José Matos de Vasconcellos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4569-4570 | Leitura do Parecer 507 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 02/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4569-4570 | Redação final aprovada. |
| 24/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4244 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4027 | Leitura do Parecer 391 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4027 | Leitura do Parecer 392 de 1949, da Comissão de Finanças, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2314 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 04/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 692/1949
- Data de Leitura:
- 29/03/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PROFESSOR, PARTICULAR.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 989 de 24/12/1949.
- 01/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4569-4570
- 31/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 507 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4569-4570
- 23/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4244
- 17/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 392 de 1949, da Comissão de Finanças, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 4027
- 17/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 4027
- 04/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 04/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2314
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46