Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1233/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 781 de 17/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o "Dia de Graças ao Criador".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 781 de 17/08/1949
- Último estado:
- 17/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1949
- Descrição/Ementa
- Institui o "Dia de Graças ao Criador".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4717 | Leitura do Parecer 525 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4717 | Redação final aprovada sem debate, em virtude de requerimento do Sr. Fernandes Távora, solicitando dispensa de publicação. |
| 31/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4457 | Projeto e emenda aprovados, depois de falarem os Srs. Fernandes Távora, Apolônio Sales, Levindo Coelho e Aloysio de Carvalho. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4240 | Leitura do Parecer 455 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do projeto e da emenda. Relator: Francisco Gallotti. |
| 24/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4239-4240 | Leitura do Parecer 454 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dis 01 e 04/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, DIA NACIONAL, FERIADO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, CRISTÃO, MOTIVO, AÇÃO DE GRAÇAS, CRIADOR.
- Observações:
- consta Mapa (anexo), transferir mapoteca.
- 01/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 781 de 17/08/1949.
- 06/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate, em virtude de requerimento do Sr. Fernandes Távora, solicitando dispensa de publicação.
- Publicado no DCN Páginas 4717
- 06/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 525 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4717
- 30/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto e emenda aprovados, depois de falarem os Srs. Fernandes Távora, Apolônio Sales, Levindo Coelho e Aloysio de Carvalho. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4457
- 23/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 455 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do projeto e da emenda. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 4240
- 23/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 454 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4239-4240
- 04/04/1949
- Ação:
- O Senador Fernandes Távora apresenta emenda.
- 04/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dis 01 e 04/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2315
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47