Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVES PALMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1056/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 487, e respectivos parágrafos do Código de Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/1949
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 487, e respectivos parágrafos do Código de Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1455 | Projeto rejeitado, conforme deliberação do Plenário. |
| 26/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3199 | Leitura do Parecer 273 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. À Comissão Mista de Reforma do Código de Processo Civil. |
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2397 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CODIGO CIVIL, CODIGO COMERCIAL, CORRELAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, INVENTARIANTE.
- 18/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1959
- Ação:
- Ofício 1002 de 17/12/1959, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Projeto e encaminhando cópia autenticada do autógrafo do Projeto rejeitado.
- 07/12/1959
- Ação:
- Ao Presidente da Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil.
- 13/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado, conforme deliberação do Plenário.
- Publicado no DCN2 Páginas 1455
- 31/10/1955
- Ação:
- O Projeto foi encontrado em um dos móveis da Sala de Imprensa e entregue ao Secretário da Presidência. Ao Protocolo para encaminhar à Diretoria de Comissões.
- 25/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 273 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. À Comissão Mista de Reforma do Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN Páginas 3199
- 06/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 31/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2397
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49