Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 28/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 702 de 14/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 , para atender às despesas com material fornecido à Secretaria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 702 de 14/05/1949
- Último estado:
- 14/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1949
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 , para atender às despesas com material fornecido à Secretaria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3736 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3489 | Leitura do Parecer 309 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3489 | Leitura do Parecer 310 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Andrade Ramos. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2465 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber Emendas nos dias 05 e 06/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, DESPESA, MATERIAL, SECRETARIA.
- 27/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 702 de 14/05/1949.
- 09/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3736
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 310 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 3489
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 309 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3489
- 08/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber Emendas nos dias 05 e 06/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2465
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51