Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1004/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 223.156.000,00, para integração de ações da Fábrica Nacional de Motores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/06/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 223.156.000,00, para integração de ações da Fábrica Nacional de Motores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1189 | Leitura do Parecer 530 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 24/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1189 | Leitura do Parecer 531 de 1955, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2709 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 562/1947
- Data de Leitura:
- 07/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, AÇÕES, FABRICA, (FNM).
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 23/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 531 de 1955, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN Páginas 1189
- 23/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 530 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 1189
- 18/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2709
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55