Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1377/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.058 de 30/01/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Comissão de Controle dos Acordos de Washington, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.058 de 30/01/1950
- Último estado:
- 30/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/1949
- Descrição/Ementa
- Extingue a Comissão de Controle dos Acordos de Washington, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10723 | Redação final aprovada. |
| 29/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10474 | Leitura do Parecer 1343 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8726 | Discussão única. Projeto aprovado com 1 emenda, sendo rejeitadas as demais. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8349 | Leitura do Parecer 935 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7848 | Leitura e aprovação do Requerimento 143 de 1949, do Senador Andrade Ramos, solicitando adiamento da votação do Projeto, a fim de ser ouvida a Comissão de Finanças. |
| 26/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7712 | Leitura do Parecer 809 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas oferecidas em Plenário. Relator: Arthur Santos. |
| 26/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7712 | Leitura do Parecer 810 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Álvaro Maia. |
| 20/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6315 | Discussão única. Encerrada em virtude de 2 emendas do Senador João Villas Bôas, lidas e apoiadas. O Projeto retorna às Comissões de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 12/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5976 | Leitura e aprovação do Requerimento 107 de 1949, do Senador João Villas Bôas, solicitando adiamento da discussão para o dia 19 do corrente. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5743 | Leitura do Parecer 622 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, favorável. Relator: Álvaro Maia. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5742 | Leitura do Parecer 621 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável apresentando emenda. Relator: Arthur Santos. |
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2709 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1184/1947
- null MSG 356/1947
- Data de Leitura:
- 07/04/1949
- Indexação:
- EXTINÇÃO, COMISSÃO, CONTROLE, CORRELAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 21/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1058 de 30/01/1950.
- 08/11/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1469 de 1949 ao Primeiro Secretário da Câmara de Deputados remetendo autógrafos ao Projeto.
- 01/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10723
- 28/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1343 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10474
- 22/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com 1 emenda, sendo rejeitadas as demais. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8726
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 935 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8349
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 143 de 1949, do Senador Andrade Ramos, solicitando adiamento da votação do Projeto, a fim de ser ouvida a Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7848
- 25/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 810 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 7712
- 25/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 809 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas oferecidas em Plenário. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 7712
- 19/07/1949
- Ação:
- Discussão única. Encerrada em virtude de 2 emendas do Senador João Villas Bôas, lidas e apoiadas. O Projeto retorna às Comissões de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6315
- 11/07/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 107 de 1949, do Senador João Villas Bôas, solicitando adiamento da discussão para o dia 19 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 5976
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 622 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, favorável. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 5743
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 621 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável apresentando emenda. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 5742
- 18/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Relações Exteriores.
- 07/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2709
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57