Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal THEODULO DE ALBUQUERQUE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1043/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 694 de 07/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento da cera de carnaúba, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 694 de 07/05/1949
- Último estado:
- 07/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o financiamento da cera de carnaúba, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3007 | A requerimento do Senador Filinto Muller fica adiada a discussão por uma hora para que os Relatores dêem conhecimento dos seus Pareceres às respectivas Comissões. Novo prazo é concedico a Requerimento do Senador Ismar de Góes. Em nome da Comissão de Constituição e Justiça fala o Senador Filinto Muller; no da Comissão de Agricultura o Senador Walter Franco; e no da de Finanças, o Senador Ferreira de Souza. Após falar o Senador Ismar de Góes encerra-se a discussão, sendo a votação encaminhada pelos Senadores Vitorino Freire e Apolônio Sales. O Projeto é aprovado em seguida. |
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2833 | Leitura e aprovação do Requerimento 49 de 1949, dos Senadores Ribeiro Gonçalves e outros, solicitando urgência para o Projeto. É concedida a urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2760 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 12 e 13/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1949
- Indexação:
- FINANCIAMENTO, BANCO DO BRASIL, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CERA DE CARNAUBA, CONTROLE, EXPORTAÇÃO, SAFRA, CERA DE CARNAUBA.
- 19/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tranformado na Lei 694 de 07/05/1949.
- 19/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A requerimento do Senador Filinto Muller fica adiada a discussão por uma hora para que os Relatores dêem conhecimento dos seus Pareceres às respectivas Comissões. Novo prazo é concedico a Requerimento do Senador Ismar de Góes. Em nome da Comissão de Constituição e Justiça fala o Senador Filinto Muller; no da Comissão de Agricultura o Senador Walter Franco; e no da de Finanças, o Senador Ferreira de Souza. Após falar o Senador Ismar de Góes encerra-se a discussão, sendo a votação encaminhada pelos Senadores Vitorino Freire e Apolônio Sales. O Projeto é aprovado em seguida.
- Publicado no DCN Páginas 3007
- 11/04/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 49 de 1949, dos Senadores Ribeiro Gonçalves e outros, solicitando urgência para o Projeto. É concedida a urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2833
- 08/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 12 e 13/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2760
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57