Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1051/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 728 de 03/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e saúde, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para aquisição de sulfonas, destinadas à terapeutica da lepra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 728 de 03/06/1949
- Último estado:
- 03/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e saúde, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para aquisição de sulfonas, destinadas à terapeutica da lepra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4374 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4125 | Leitura do Parecer 423 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4125 | Leitura do Parecer 424 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4125-4126 | Leitura do Parecer 425 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 13/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2892 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 456/1947
- Data de Leitura:
- 12/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, PROFILAXIA, HANSENIASE.
- 09/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 728 de 03/06/1949.
- 25/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4374
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 425 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 4125-4126
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 424 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 4125
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 423 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 4125
- 21/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e a Comissão de Finanças.
- 12/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2892
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58