Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1949
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 92/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 775 de 06/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sôbre o ensino de enfermagem no País, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 775 de 06/08/1949
- Último estado:
- 06/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sôbre o ensino de enfermagem no País, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6258 | Redação final aprovada. |
| 16/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6190 | Leitura do Parecer 658 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo folhas anexas a Redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 09/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5907 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5741 | Leitura do Parecer 614 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5741 | Leitura do Parecer 615 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5740-5741 | Leitura do Parecer 613 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2892-2893 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 20/1947
- Data de Leitura:
- 12/04/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENSINO, PAIS.
- 09/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo Documento arquivado.
- 06/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 775 de 13/08/1949.
- 18/07/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6258
- 15/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 658 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo folhas anexas a Redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6190
- 08/07/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5907
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 615 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 5741
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 614 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5741
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 613 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5740-5741
- 21/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Saúde.
- 12/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2892-2893
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58