Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal EURICO SALES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 922/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.102-A de 18/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o estudo dos inimigos naturais da broca do café no Continente Africano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.102-A de 18/05/1950
- Último estado:
- 18/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o estudo dos inimigos naturais da broca do café no Continente Africano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12369 | Leitura do Parecer 1567 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Senado ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 28/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12369 | Redação final aprovada. |
| 18/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11509 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas e sem debate após a fala do Senador Apolônio Sales. A Comissão de Redação de Leis. |
| 11/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11239 | Leitura do Parecer 1451 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9721 | Leitura e aprovação do Requerimento 201 de 1949 do Senador Ismar de Góes solicitando a audiência da Comissão de Finanças, tendo em vista que o artigo 2º do Projeto cogita a abertura de crédito. À Comissão de Finanças. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9356 | Leitura do Parecer 1132 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9356 | Leitura do Parecer 1133 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Oferecendo duas emendas. Relator: Sá Tinoco. |
| 14/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2907 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (MAGR), CRIAÇÃO, COMISSÃO, ESTUDO, CONTINENTE, AFRICA, DESTINAÇÃO, COMBATE, PRAGA, CAFE.
- 19/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1102-A de 18/05/1950.
- 28/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12369
- 27/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1567 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Senado ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 12369
- 17/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas e sem debate após a fala do Senador Apolônio Sales. A Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11509
- 10/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1451 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 11239
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 201 de 1949 do Senador Ismar de Góes solicitando a audiência da Comissão de Finanças, tendo em vista que o artigo 2º do Projeto cogita a abertura de crédito. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9721
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1133 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Oferecendo duas emendas. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 9356
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1132 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 9356
- 21/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Agricultura, Indústria, e Comércio.
- 13/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2907
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01