Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1419/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 698 de 09/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Congresso Nacional, os créditos especial de Cr$ 2.383.802,00 e suplementar de Cr$ 521.000,00, e aos Ministérios da Viação e Obras Públicas e da Justiça e Negócios Interiores, respectivamente, os créditos especiais de Cr$ 57.670,00 e Cr$ 117.580,00, para fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 698 de 09/05/1949
- Último estado:
- 08/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Congresso Nacional, os créditos especial de Cr$ 2.383.802,00 e suplementar de Cr$ 521.000,00, e aos Ministérios da Viação e Obras Públicas e da Justiça e Negócios Interiores, respectivamente, os créditos especiais de Cr$ 57.670,00 e Cr$ 117.580,00, para fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3639 | Leitura dos Pareceres 332 e 333 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando as redações finais. Relator: Augusto Meira. O Senador Evandro Vianna, através de Requerimento, solicita dispensa de interstício. |
| 06/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3639 | Redação final aprovada, na mesma data, a requerimento do Senador Evandro Vianna. |
| 06/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3634-3635 | Leitura dos Pareceres 332 e 333 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando as redações finais. Relator: Augusto Meira. O Senador Evandro Vianna, através de Requerimento, solicita dispensa de interstício. |
| 05/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3564 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 03/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3454 | Leitura do Parecer 283 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 03/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3454 | Leitura do Parecer 284 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Andrade Ramos. |
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2959 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, MINISTERIOS, FUNCIONARIOS, CORREIO.
- 19/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 698 de 09/05/1949.
- 05/05/1949
- Ação:
- Redação final aprovada, na mesma data, a requerimento do Senador Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 3639
- 05/05/1949
- Ação:
- Leitura dos Pareceres 332 e 333 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando as redações finais. Relator: Augusto Meira. O Senador Evandro Vianna, através de Requerimento, solicita dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 3639
- Publicado no DCN Páginas 3634-3635
- 04/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3564
- 02/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 284 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 3454
- 02/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 283 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 3454
- 21/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2959
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04