Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1328/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 740 de 14/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, organizado pela Lei 160, de 29 de novembro de 1947, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 740 de 14/06/1949
- Último estado:
- 14/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1949
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, organizado pela Lei 160, de 29 de novembro de 1947, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4771 PUB O parecer foi publicado como nº 529 de 1949. | Leitura do Parecer 530 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 08/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4771-4772 | Redação final aprovada. Lido e aprovado Requerimento oral do Senador Dário Cardoso, solicitando dispensa de publicação da redação final. |
| 07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4723 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4568 | Leitura do Parecer 511 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 02/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4568 | Leitura do Parecer 512 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 20/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2999 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TFR), ORGANIZAÇÃO, LEI FEDERAL, TAQUIGRAFO, BIBLIOTECARIO.
- 20/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 740 de 14/06/1949.
- 07/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada. Lido e aprovado Requerimento oral do Senador Dário Cardoso, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- Publicado no DCN Páginas 4771-4772
- 07/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 530 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4771 PUB O parecer foi publicado como nº 529 de 1949.
- 06/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4723
- 01/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 512 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 4568
- 01/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 511 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 4568
- 27/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2999
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04