Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1476/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 715 de 25/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, de crédito especial de Cr$ 35.000.000,00, para reparações de instalações danificadas em Deodoro, pela explosão do depósito de material bélico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 715 de 25/05/1949
- Último estado:
- 25/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, de crédito especial de Cr$ 35.000.000,00, para reparações de instalações danificadas em Deodoro, pela explosão do depósito de material bélico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4083 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4026 | Leitura do Parecer 385 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4026 | Leitura do Parecer 386 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goes. |
| 21/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3034 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 752/1948
- Data de Leitura:
- 20/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, FINALIDADE, REPARAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, EDIFICIO, APARTAMENTO, DANOS, CORRELAÇÃO, EXPLOSÃO, DEPOSITO, MATERIAL BELICO, BAIRRO, CAPITAL FEDERAL, (RJ).
- 02/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 715 de 25/05/1949.
- 18/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4083
- 17/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 386 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goes.
- Publicado no DCN Páginas 4026
- 17/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 385 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4026
- 27/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3034
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05