Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO JOSE DA SILVA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1094/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite a transferência de quadro no corpo de pessoal subalterno da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/10/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1949
- Descrição/Ementa
- Permite a transferência de quadro no corpo de pessoal subalterno da Aeronáutica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9544 | Discussão única. Projeto e emenda rejeitados. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8856 | Leitura do Parecer 1021 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda e que cabe à Comissão de Forças Armadas opinar sobre a conveniência da aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8856 | Leitura do Parecer 1022 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8855-8856 | Leitura do Parecer 1020 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, entendendo coveniente seja ouvido a respeito o Ministério da Aeronáutica. Relator: Filinto Muller. |
| 21/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3034 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1949
- Indexação:
- CONSENTIMENTO, TRANSFERENCIA, QUADRO DE PESSOAL, PESSOAL SUBALTERNO, AERONAUTICA.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1949
- Ação:
- Ofício 1255 de 13/10/1949, ao Primeiro-Secretário da Câmara comunicando que o Senado rejeitou o Projeto.
- 11/10/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto e emenda rejeitados.
- Publicado no DCN Páginas 9544
- 26/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1022 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8856
- 26/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1021 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda e que cabe à Comissão de Forças Armadas opinar sobre a conveniência da aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 8856
- 26/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1020 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, entendendo coveniente seja ouvido a respeito o Ministério da Aeronáutica. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 8855-8856
- 27/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 20/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3034
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05