Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal BARRETO PINTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 484/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre favores concedidos a companhias teatrais e dá outras providencias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/11/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/04/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre favores concedidos a companhias teatrais e dá outras providencias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10780 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9966 | Leitura do Parecer 1300 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9966 | Leitura do Parecer 1301 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Alfredo Nasser. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9966 | Leitura do Parecer 1302 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. Foi apresentado também, voto em separado do Senador Francisco Gallotti. |
| 22/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3091-3092 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/04/1949
- Indexação:
- FAVORECIMENTO, EMPRESA TEATRAL, ARTISTA, CORRELAÇÃO, DESCONTO, ABATIMENTO, PASSAGEM, FRETE.
- 10/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1949
- Ação:
- Ofício 149 de 09/11/1949, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a rejeição do Projeto daquela Casa e restituindo autógrafo da proposição.
- 03/11/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10780
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1302 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. Foi apresentado também, voto em separado do Senador Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 9966
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1301 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 9966
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1300 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9966
- 27/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 21/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3091-3092
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:07