Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORES DA CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1300/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 782 de 18/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede à Senhora Lasthenia de Vasconcellos Péres, viúva do deputado Leopoldo Péres, a pensão mensal de Cr$ 2.000,00 .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 782 de 18/08/1949
- Último estado:
- 18/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/04/1949
- Descrição/Ementa
- Concede à Senhora Lasthenia de Vasconcellos Péres, viúva do deputado Leopoldo Péres, a pensão mensal de Cr$ 2.000,00 .
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5547 | Redação final aprovada. |
| 29/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5537 | Leitura do Parecer 588 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5310-5311 | Substitutivo aprovado com sub-emendas da Comissão de Finanças, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5124 | Leitura do Parecer 556 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando Emenda 1 substitutiva. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 16/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5124 | Leitura do Parecer 557 de 1949 da Comissão de Finanças, apresentando sub-emenda ao artigo. 2º da Emenda 1 substitutiva. Relator: Andrade Ramos. |
| 22/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3092 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26?04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/04/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, FILHO MENOR, EX DEPUTADO.
- 31/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 782 de 18/08/1949.
- 01/07/1949
- Ação:
- Ofício 733 de 01/07/1949, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando àquela Casa, Projeto substitutivo do Senado.
- 29/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5547
- 28/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 588 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5537
- 21/06/1949
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Substitutivo aprovado com sub-emendas da Comissão de Finanças, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5310-5311
- 15/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 557 de 1949 da Comissão de Finanças, apresentando sub-emenda ao artigo. 2º da Emenda 1 substitutiva. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 5124
- 15/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 556 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando Emenda 1 substitutiva. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5124
- 21/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26?04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3092
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:07