Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1413/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 692 de 05/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação, do crédito especial de Cr$ 300.000,00 , para custear as despesas com a continuação do tratamento do professor Bruno Lobo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 692 de 05/05/1949
- Último estado:
- 05/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação, do crédito especial de Cr$ 300.000,00 , para custear as despesas com a continuação do tratamento do professor Bruno Lobo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3299 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3298 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Filinto Muller. |
| 28/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3298-3299 | Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Vespasiano Martins. |
| 23/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3133 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO, PROFESSOR PARTICULAR.
- 10/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 692 de 05/05/1949.
- 27/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3299
- 27/04/1949
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3298-3299
- 27/04/1949
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 3298
- 27/04/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 53 de 1949 do Senador Evandro Viana, pedindo urgência para discussão e votação do Projeto.
- 22/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3133
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08