Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 34/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 753 de 01/07/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 150.000,00 , para atender às despesas com a movimentação de pessoal da Justiça Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 753 de 01/07/1949
- Último estado:
- 01/07/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 150.000,00 , para atender às despesas com a movimentação de pessoal da Justiça Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5310-5311 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5027 | Leitura do Parecer 546 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 14/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 5027 | Leitura do Parecer 547 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 28/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29/04 e 02/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 539/1948
- Data de Leitura:
- 27/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, DESPESA, MOVIMENTAÇÃO, DIARIAS, PESSOAL, JUSTIÇA FEDERAL.
- 11/07/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 753 de 01/07/1949.
- 21/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5310-5311
- 13/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 547 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5027
- 13/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5027
- 03/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29/04 e 02/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3292
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08