Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 38/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 733 de 11/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 733 de 11/06/1949
- Último estado:
- 11/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1949
- Descrição/Ementa
- Extingue função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4723 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 02/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4567 | Leitura do Parecer 509 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 02/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4567-4568 | Leitura do Parecer 510 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 28/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29/04 e 02/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 189/1948
- Data de Leitura:
- 27/04/1949
- Indexação:
- EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- 20/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 733 de 11/06/1949.
- 06/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4723
- 01/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 510 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 4567-4568
- 01/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 509 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4567
- 03/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29/04 e 02/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3292
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08