Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ROMÃO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 180/1946
- Norma Gerada
- Lei nº 1.256-A de 04/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Uniformiza o tipo das estampilhas do imposto de selo e do papel selado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.256-A de 04/12/1950
- Último estado:
- 04/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1949
- Descrição/Ementa
- Uniformiza o tipo das estampilhas do imposto de selo e do papel selado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7994 | Redação final aprovada. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7890 | Leitura do Parecer 1062 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto.Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6733 | Projeto aprovado, sem debate. |
| 09/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6199 | Discussão encerrada, a votação fica encerrada por falta de quórum. |
| 02/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6090 | Leitura do Parecer 940 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 02/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6090 | Leitura do Parecer 941 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 02/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6090 | Leitura do Requerimento 217 de 1950, do Senador Durval Cruz, requerendo informações ao Ministro da Fazenda. |
| 03/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3454 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 580/1947
- CD PL 1277/1948
- Data de Leitura:
- 02/05/1949
- Indexação:
- UNIFORMIDADE, SELO, IMPOSTO DO SELO, PAPEL SELADO.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1256 de 04/12/1950.
- 13/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7994
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1062 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto.Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 7890
- 16/10/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 16/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6733
- 08/09/1950
- Ação:
- Discussão encerrada, a votação fica encerrada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6199
- 01/09/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 217 de 1950, do Senador Durval Cruz, requerendo informações ao Ministro da Fazenda.
- Publicado no DCN Páginas 6090
- 01/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 941 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 6090
- 01/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 940 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6090
- 06/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/05/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3454
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10