Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO MAFRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1235/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 904 de 29/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito de Cr$ 1.000.000,00 para construção do Hospital do Núcleo de Combate ao Câncer, da Santa Casa de Misericórdia de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 904 de 29/10/1949
- Último estado:
- 29/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito de Cr$ 1.000.000,00 para construção do Hospital do Núcleo de Combate ao Câncer, da Santa Casa de Misericórdia de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9971 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9489 | Leitura do Parecer 1204 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, e que seja ouvida as Comissões de Saúde e de Finanças. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9489 | Leitura do Parecer 1205 de 1949 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Moacir. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9489 | Leitura do Parecer 1206 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 05/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3559 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 09/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, NUCLEO, COMBATE, CANCER, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
- 24/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 904 de 29/10/1949.
- 20/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9971
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1206 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9489
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1205 de 1949 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Moacir.
- Publicado no DCN Páginas 9489
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1204 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, e que seja ouvida as Comissões de Saúde e de Finanças. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9489
- 10/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 04/05/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 09/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3559
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10