Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 478/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 967 de 10/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 188, de 17 de dezembro de 1947, que concede subvenções a entidades assistenciais e culturais, no exercício de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 967 de 10/12/1949
- Último estado:
- 10/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1949
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 188, de 17 de dezembro de 1947, que concede subvenções a entidades assistenciais e culturais, no exercício de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7650 | Leitura do Parecer 806 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Valdemar Pedrosa. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Parecer 753 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda. Relator: Aloísio de Carvalho. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Parecer 754 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Vespasiano Martins. |
| 01/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5605-5606 | Discussão única encerrada. O Projeto volta às comissões em virtude de emenda. |
| 28/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5484 | Leitura do Parecer 578 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 28/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5484 | Leitura do Parecer 579 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 06/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3633 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1949
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
- 10/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 967 de 10/12/1949.
- 25/08/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 24/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 806 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Valdemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7650
- 17/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 17/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado, com emenda.
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 754 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 753 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda. Relator: Aloísio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 30/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/06/1949
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Projeto volta às comissões em virtude de emenda.
- Publicado no DCN Páginas 5605-5606
- 27/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 579 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5484
- 27/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 578 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 5484
- 11/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/05/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3633
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11