Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 210/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 756 de 08/07/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 756 de 08/07/1949
- Último estado:
- 08/07/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5655 | Redação final aprovada. |
| 01/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5599 | Leitura do Parecer 604 de 1949 da Comissão de Redação de leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 25/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5433 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 21/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5251 | Leitura do Parecer 562 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar Góes. |
| 11/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4964 | Leitura e aprovação do Requerimento 83 de 1949, solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão de Finanças. |
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4900 | Leitura do Parecer 537 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 12/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3843 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dia 13 e 16/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 191/1947
- Data de Leitura:
- 11/05/1949
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (IBGE).
- 03/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 756 de 08/07/1949.
- 01/07/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5655
- 30/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 604 de 1949 da Comissão de Redação de leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5599
- 24/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 24/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5433
- 20/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 562 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar Góes.
- Publicado no DCN Páginas 5251
- 10/06/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 83 de 1949, solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4964
- 09/06/1949
- Ação:
- O Senador Attílio Vivacqua requer dispensa de interstício, a fim de que o Projeto figure na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- 09/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 537 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 4900
- 17/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/05/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dia 13 e 16/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3843
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12