Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO SODRÉ LOPES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 716/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 899 de 26/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel havidos pela União por falecimento de Moisés Erichsen, situado na cidade de Palmeira, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 899 de 26/10/1949
- Último estado:
- 26/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel havidos pela União por falecimento de Moisés Erichsen, situado na cidade de Palmeira, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9619 | Leitura do Parecer 1238 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9427 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9369 | Discussão encerrada, votação adiada por falta de quórum. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9307 | Leitura do Requerimento 176 de 1949, Senador Lucio Corrêa requer dispensa de intertício a fim de que o Projeto conste da Ordem do Dia da sessão seguinte. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9305 | Leitura do Parecer 1124 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9305 | Leitura do Parecer 1125 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 12/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3843 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 16/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, BENS IMOVEIS, TERRENO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, PREFEITURA MUNICIPAL, PALMEIRA, (PR).
- 24/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 899 de 26/10/1949.
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1238 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9619
- 07/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 07/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9427
- 06/10/1949
- Ação:
- Discussão encerrada, votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 9369
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 176 de 1949, Senador Lucio Corrêa requer dispensa de intertício a fim de que o Projeto conste da Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Publicado no DCN Páginas 9307
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1125 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 9305
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1124 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 9305
- 17/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/05/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 16/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3843
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12