Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 51/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 855 de 10/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 16.000.000,00 para saldar compromissos que o Ministério da Guerra assumirá com a Companhia Industrial Máquina São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 855 de 10/10/1949
- Último estado:
- 10/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 16.000.000,00 para saldar compromissos que o Ministério da Guerra assumirá com a Companhia Industrial Máquina São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1949 | Publicado no DOU Páginas 14699 | Projeto sancionado, transformado na Lei 855 de 10/10/1949. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9072 | Leitura do Parecer 1097 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 09/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8085 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7885 | Leitura do Parecer 842 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 01/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7885 | Leitura do Parecer 841 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 01/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5597 | Leitura do Parecer 601 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4124 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda nos dias 24 e 25/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, MATERIAL.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 855 de 10/10/1949.
- Publicado no DOU Páginas 14699
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1097 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9072
- 08/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8085
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 841 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 7885
- 31/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 842 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 7885
- 30/06/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 101 de 1949, do Senador Ismar de Góes, requerendo audiência da Comissão de Forças Armadas.
- 30/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 30/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 601 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5597
- 27/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda nos dias 24 e 25/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4124
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13