Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 254/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 767 de 16/07/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Congresso Nacional, os créditos: suplementar de Cr$ 54.919.200,00 e especial de Cr$: 2.951.165,00 para ocorrer a despesas de pessoal e material.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 767 de 16/07/1949
- Último estado:
- 16/07/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Congresso Nacional, os créditos: suplementar de Cr$ 54.919.200,00 e especial de Cr$: 2.951.165,00 para ocorrer a despesas de pessoal e material.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/1949 | Publicado no DOU Páginas 10513 | Projeto sancionado, transformado na Lei 767 de 16/07/1949. |
| 13/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6032 | Leitura do Parecer 640 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 09/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5906 | Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5740 | Leitura do Parecer 611 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Favorável. Relator: Lucio Corrêa. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5740 | Leitura do Parecer 612 de1949, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Andrade Ramos. |
| 04/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4649 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas em 7 e 8/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, MATERIAL, VERBA UM, VERBA DOIS.
- 03/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 767 de 16/07/1949.
- Publicado no DOU Páginas 10513
- 12/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 640 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 6032
- 08/07/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5906
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 612 de1949, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 5740
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 611 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Favorável. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 5740
- 10/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/06/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas em 7 e 8/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4649
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15