Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal BARRETO PINTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 587/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 848 de 05/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito de Cr$ 10.000.000,00 para reconstrução do Instituto de Psiquiatria da Universidade do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 848 de 05/10/1949
- Último estado:
- 05/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1949
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito de Cr$ 10.000.000,00 para reconstrução do Instituto de Psiquiatria da Universidade do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8727-8728 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8480 | Leitura do Parecer 958 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8480 | Leitura do Parecer 959 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4898-4899 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, USUFRUTO, AREA, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE DO BRASIL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO, PSIQUIATRIA.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 848 de 05/10/1949.
- 22/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8727-8728
- 19/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8480
- 19/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 958 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8480
- 17/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 09/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4898-4899
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16