Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 181/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 913 de 13/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial a Elsie Warren Jardim Gomes Braga e seu filho menor Luís George.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 913 de 13/11/1949
- Último estado:
- 13/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 154/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial a Elsie Warren Jardim Gomes Braga e seu filho menor Luís George.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10724 | Redação final aprovada. |
| 26/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10172 | Leitura do Parecer 1323 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8727 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. A Comissão de Redação de Leis. |
| 17/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8417 | Leitura do Parecer 950 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 17/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8417 | Leitura do Parecer 951 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4899 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/1949
- Data de Leitura:
- 09/06/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, MENOR.
- Observações:
- Falecido Jasmelino Jardim Gomes Braga.
- 30/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 913 de 13/11/1949.
- 01/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10724
- 25/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1323 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10172
- 22/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. A Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8727
- 16/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 951 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8417
- 16/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 950 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8417
- 17/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 09/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4899
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16