Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 193/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 795 de 29/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 22.025,80, para atender a pagamento de substituições ao Auditor Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 795 de 29/08/1949
- Último estado:
- 27/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 22.025,80, para atender a pagamento de substituições ao Auditor Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7312 | Leitura do Parecer 775 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7312 | Redação final aprovada. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7058 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6836 | Leitura do Parecer 707 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6836 | Leitura do Parecer 708 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4899 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1389/1948
- Data de Leitura:
- 09/06/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, AUDITOR.
- Observações:
- Auditor Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz.
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 795 de 27/08/1949.
- 17/08/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7312
- 15/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 775 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7312
- 10/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7058
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 708 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6836
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 707 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 6836
- 17/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 09/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4899
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16