Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 126/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 749 de 27/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Discrimina as verbas destinadas ao Plano Salte, constantes do Anexo nº 4 - Presidencia da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 749 de 27/06/1949
- Último estado:
- 26/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1949
- Descrição/Ementa
- Discrimina as verbas destinadas ao Plano Salte, constantes do Anexo nº 4 - Presidencia da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5259 | Redação final aprovada. |
| 21/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5258-5259 | Leitura do Parecer 567 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5205 | Requerimento aprovado. |
| 18/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5205 | Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
| 15/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5080 | Leitura. |
| 15/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5080 | Leitura do Requerimento 85 de 1949, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1949
- Indexação:
- DISCRIMINAÇÃO, VERBA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, DESPESA, PLANO SALTE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 30/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- Publicado no DCN Páginas 5205
- 26/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 749 de 26/06/1949.
- 20/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5259
- 20/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 567 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5258-5259
- 17/06/1949
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado depois de emitirem pareceres verbais os Senadores Augusto Meira, pela Comissão de Constituição e Justiça, e Alfredo Nasser, pela Comissão de Finanças. Foi aprovada a retirada da expressão Plano Salte, depois de falarem vários oradores.
- 17/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5205
- 14/06/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 85 de 1949, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 5080
- 14/06/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5080
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17