Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 194/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 800 de 01/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Poder Judiciário, os créditos especial de Cr$ 1.060.000,00 e suplementar de Cr$ 45.100,00, para pagamento respectivamente de gratificação a juízes, escrivães e auxiliares da Justiça Eleitoral de Pernambuco e gratificação de representação a membros da mesma.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 800 de 01/09/1949
- Último estado:
- 01/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Poder Judiciário, os créditos especial de Cr$ 1.060.000,00 e suplementar de Cr$ 45.100,00, para pagamento respectivamente de gratificação a juízes, escrivães e auxiliares da Justiça Eleitoral de Pernambuco e gratificação de representação a membros da mesma.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7536 | Redação final aprovada. |
| 17/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7262 | Leitura do Parecer 781 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7059 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6835 | Leitura do Parecer 701 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6835 | Leitura do Parecer 702 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 22/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5306 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVAO ELEITORAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA ELEITORAL, (PE), MEMBROS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 800 de 01/09/1949.
- 22/08/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7536
- 16/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 781 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 7262
- 10/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7059
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 702 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 6835
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 701 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6835
- 27/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 21/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5306
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17