Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 195/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 791 de 25/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o cargo isolado de provimento efetivo de Professor, padrão K, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 791 de 25/08/1949
- Último estado:
- 25/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1949
- Descrição/Ementa
- Cria o cargo isolado de provimento efetivo de Professor, padrão K, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7246 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Parecer 755 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Parecer 756 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Parecer 757 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 22/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5306 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 721/1948
- Data de Leitura:
- 21/06/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PROFESSOR, ESCOLA TECNICA, SALVADOR, (BA).
- 09/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 791 de 25/08/1949.
- 15/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7246
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 757 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 756 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 755 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 27/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Saúde e a Comissão de Finanças.
- 21/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5306
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17