Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1507/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 865 de 13/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Santos, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 865 de 13/10/1949
- Último estado:
- 13/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1949
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Santos, no Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9262 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8968 | Leitura do Parecer 1081 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8968 | Leitura do Parecer 1082 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães. |
| 28/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5480 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/06 e 01/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1949
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, MUNICIPIO, (SP).
- Observações:
- Há 2 folhas dos Jornais: "O Diário" de janeiro de 1944 e "A Tribuna" de maio de 1948, com notícias sobre o Instituto Histórico e Geográfico de Santos, S.P.(arquivados na mapoteca)
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 865 de 13/10/1949.
- 04/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9262
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1082 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 8968
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1081 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8968
- 04/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 27/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/06 e 01/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5480
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19