Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal VALDONI DE BARROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 853/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 914 de 13/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Ministérios da Justiça e da Fazenda, respectivamente, os créditos de Cr$ 50.000,00 e Cr$ 100.000,00 a fim de atender às despesas com as comemorações do Centenário de Joaquim Murtinho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 914 de 13/11/1949
- Último estado:
- 13/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1949
- Descrição/Ementa
- Abre aos Ministérios da Justiça e da Fazenda, respectivamente, os créditos de Cr$ 50.000,00 e Cr$ 100.000,00 a fim de atender às despesas com as comemorações do Centenário de Joaquim Murtinho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10724 | Redação final aprovada. |
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10288 | Leitura do Parecer 1329 de 1949 da Comissão de Redação de Leis. Submetendo ao Senado Redação final do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8006 | Discussão única.Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7918 | Leitura do Parecer 850 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7918 | Leitura do Parecer 851 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5740 | Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 11/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, MOTIVO, CONSTRUÇÃO, ESCULTURA, OBJETIVO, HOMENAGEM POSTUMA, CENTENARIO, EX SENADOR, PERSONAGEM ILUSTRE.
- Observações:
- Centenário de Joaquim Murtinho.
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 914 de 13/11/1949.
- 01/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10724
- 26/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1329 de 1949 da Comissão de Redação de Leis. Submetendo ao Senado Redação final do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10288
- 05/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8006
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 851 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 7918
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 850 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7918
- 12/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 11/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5740
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20