Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 146/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 918 de 14/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa em Cr$ 1.000,00 o valor das bolsas de estudo para candidatos aos cursos do Departamento Nacional de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 918 de 14/11/1949
- Último estado:
- 14/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 193/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1949
- Descrição/Ementa
- Fixa em Cr$ 1.000,00 o valor das bolsas de estudo para candidatos aos cursos do Departamento Nacional de Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10724 | Parecer final aprovado. |
| 26/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10172 | Leitura do Parecer 1325 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator:Augusto Meira. |
| 22/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8676 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 6348 | Leitura dos Pareceres 929 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Verginiaud Wanderley. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 6348 | Leitura do Parecer 930 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 13/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6031 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 14 e 15/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 352/1948
- Data de Leitura:
- 12/07/1949
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CANDIDATO, ESTUDANTE, CURSO, SERVIDOR, ORGÃO DE DIREÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (DNS).
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 918 de 14/11/1949.
- 01/11/1949
- Ação:
- Parecer final aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10724
- 25/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1325 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator:Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10172
- 21/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8676
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 930 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6348
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura dos Pareceres 929 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Verginiaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6348
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças.
- 12/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 14 e 15/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6031
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25