Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal SOARES FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 86/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 815 de 09/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 200.000,00 para a realização do 2º Congresso Pan-Americano de Serviço Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 815 de 09/09/1949
- Último estado:
- 09/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 176/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 200.000,00 para a realização do 2º Congresso Pan-Americano de Serviço Social.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7847 | Leitura do Parecer 827 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final do Projeto. Aprovado na mesma data a requerimento do Senador Aloysio de Carvalho. |
| 25/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7595 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7308 | Leitura do Parecer 783 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7308-7309 | Leitura do Parecer 784 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 3740 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 11/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO, AUXILIO, CONGRESSO INTERAMERICANO, SERVIÇO SOCIAL, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 815 de 09/09/1949.
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 827 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final do Projeto. Aprovado na mesma data a requerimento do Senador Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7847
- 24/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7595
- 23/08/1949
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 17/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 784 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 7308-7309
- 17/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 783 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 7308
- 12/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 11/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3740
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21