Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 215/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 896 de 24/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para pagamento de despesas a cargo da Comissão do Vale do São Francisco, no exercício de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 896 de 24/10/1949
- Último estado:
- 23/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para pagamento de despesas a cargo da Comissão do Vale do São Francisco, no exercício de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9431 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9214 | Leitura do Parecer 1113 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela constitucionalidade e legalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9214 | Leitura do Parecer 1114 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6141 | Leitura. O Projeto fica sobre à Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 155/1949
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, (CVSF).
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 896 de 23/10/1949.
- 07/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9431
- 03/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1114 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 9214
- 03/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1113 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela constitucionalidade e legalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 9214
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre à Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26