Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal GILBERTO VALENTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1170/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.009 de 24/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para a feitura e inauguração dos bustos de Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco no Palácio Tiradentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.009 de 24/12/1949
- Último estado:
- 24/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para a feitura e inauguração dos bustos de Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco no Palácio Tiradentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9541 | Redação final aprovado, sem debate. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9488 | Leitura do Parecer 1200 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 05/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8006 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7918 | Leitura do Parecer 848 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7918 | Leitura do Parecer 849 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Andrade Ramos. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6141 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 18 e 19/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, MONUMENTO, ESTATUA, PERSONAGEM ILUSTRE, SENADO.
- Observações:
- Inauguração dos bustos de Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1009 de 24/12/1949.
- 14/10/1949
- Ação:
- Ofício 1291 de 1949 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto com a emenda.
- 11/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9541
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1200 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9488
- 05/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8006
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 849 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 7918
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 848 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7918
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças, com uma emnda.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 18 e 19/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26