Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal EUVALDO LODI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 522/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 945 de 03/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reconhece de utilidade pública a Obra de Assistência ao Filho do Tuberculoso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 945 de 03/12/1949
- Último estado:
- 03/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1949
- Descrição/Ementa
- Reconhece de utilidade pública a Obra de Assistência ao Filho do Tuberculoso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 82 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11380 | Leitura do Parecer 1478 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11380 | Leitura do Parecer 1479 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11380 | Leitura do Parecer 1480 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 08/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5855 | Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1949 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1949
- Indexação:
- RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PESSOA JURIDICA, ASSISTENCIA, FILHO, DOENTE, TUBERCULOSE, TISIOLOGIA.
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 945 de 03/12/1949.
- 23/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 82
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1480 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 11380
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1479 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 11380
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1478 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11380
- 13/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Saúde e a Comissão de Finanças.
- 07/07/1949
- Ação:
- Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1949
- Publicado no DCN Páginas 5855
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:22