Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 293/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 919 de 14/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial a Leopoldina Bentes Pinheiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 919 de 14/11/1949
- Último estado:
- 14/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial a Leopoldina Bentes Pinheiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10724 | Redação final aprovada. |
| 26/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10172 | Leitura do Parecer 1324 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9623 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9356 | Leitura do Parecer 1134 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9356 | Leitura do Parecer 1135 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 12/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5965 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14e 15/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 470/1948
- Data de Leitura:
- 11/07/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
- Observações:
- Falecido Milton de Mendonça Rego Barros.
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 919 de 14/11/1949.
- 01/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10724
- 25/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1324 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 10172
- 12/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9623
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1135 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 9356
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1134 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9356
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 11/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14e 15/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5965
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23