Requerimento n° 7, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Waldir Pires, Controlador-Geral da União informações sobre a existência de possível apuração de responsabilidade a respeito de denúncias, recentemente divulgadas, envolvendo o nome do Senhor Ministro dos Transportes, Deputado Anderson Adauto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/04/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 7/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 18/02/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Waldir Pires, Controlador-Geral da União informações sobre a existência de possível apuração de responsabilidade a respeito de denúncias, recentemente divulgadas, envolvendo o nome do Senhor Ministro dos Transportes, Deputado Anderson Adauto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6759 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 203//2003, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-GEral da União, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. AO PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3542 | Leitura do Parecer nº 107/2003, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3529 | Leitura do Parecer nº 107/2003, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 618-619 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, (CGU), EXAME, APURAÇÃO, DENÚNCIA, ENVOLVIMENTO, RESPONSABILIDADE, DENUNCIADO, MINISTRO DOS TRANSPORTES, (MTR), DEPUTADO FEDERAL.
- 13/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proc0esso arquivado
- 15/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 203//2003, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-GEral da União, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
AO PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6759
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 9, cópia do Of. SF nº 338, de 8.4.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 a 8, o original do Ofício nº 203, de 31.3.2003, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, comunicando que o pedido de informações escapa às atribuições daquele Ministério, uma vez que os supostos eventos ocorreram no âmbito municipal e em época muito anterior à investidura do Deputado Anderson Adauto no cargo de Ministro.
- 07/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 171 de 18/03/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União solicitando informações (fls. 05).
- 14/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:30 hs.
- 14/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 107/2003, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 3529
- Publicado no DSF Páginas 3542
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Mesa aprova o parecer do relator, favorável ao Requerimento. À SSATA.
- 12/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes com minuta de relatório favorável.
- 21/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 618-619
- 18/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:16