Requerimento n° 18, de 2003
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer seja solicitado ao Ministro da Fazenda informações sobre arrecadação e indenizações com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), Embarcações ou por sua carga e a passageiros de Aeronaves Comerciais, previsto em Lei, nos últimos 05 (cinco) anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/04/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 18/2003
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/02/2003
- Descrição/Ementa
- Requer seja solicitado ao Ministro da Fazenda informações sobre arrecadação e indenizações com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), Embarcações ou por sua carga e a passageiros de Aeronaves Comerciais, previsto em Lei, nos últimos 05 (cinco) anos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8574 | Anunciado o Recebimento do Aviso nº 123/2003, de 14 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações com disquetes em resposta a matéria. A matéria ficará na Secretária Geral da Mesa à disposição do Senador Valdir Raupp. À SGM. |
| 15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3542 | Leitura do Parecer nº 115/2003, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3532 | Leitura do Parecer nº 115/2003, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 621 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ARRECADAÇÃO, INDENIZAÇÃO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, PEDIDO, EMBARCAÇÕES, VIA AQUÁTICA, AERONAVES, VIA AÉREA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PERÍODO, NÚMERO, ANO, ACORDO, LEGISLAÇÃO.
- 02/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processdo arquivado
- 08/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 6.5.2003, foi entregue ao Senador Valdir Raupp, cópia do Ofício nº 50/2003 e dos disquetes contendo as informações em resposta ao Requerimento.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 24/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso nº 123/2003, de 14 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações com disquetes em resposta a matéria.
A matéria ficará na Secretária Geral da Mesa à disposição do Senador Valdir Raupp.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8574
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, cópia do Ofício SF nº 427, de 23.4.2003, comunicando que as informações ficarão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 a 9, o original do Aviso nº 123, de 14.4.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício nº 50/2003 e disquetes, elaborados pela Superintendência de Seguros Privados, em resposta ao Requerimento.
- 16/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 179 de 18/03/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 05).
- 14/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:30 hs.
- 14/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 115/2003, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 3542
- Publicado no DSF Páginas 3532
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, favorável ao Requerimento. À SSCLSF.
- 12/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes com minuta de relatório favorável.
- 21/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 621
- 18/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:16