Projeto de Lei da Câmara n° 204, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 250/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 960 de 08/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a execução dos serviços da aerolevantamentos no território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 960 de 08/12/1949
- Último estado:
- 08/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 204/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a execução dos serviços da aerolevantamentos no território nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 17361 | Projeto sancionado, transformado na Lei 960 de 08/12/1949. |
| 22/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10018 | Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9617 | Leitura do Parecer 1227 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9617 | Leitura do Parecer 1228 de1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6141 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇOS, AEROLEVANTAMENTO, AEROFOTOGRAMETRIA, FOTOGRAFIA, CARTOGRAFIA, TERRITORIO NACIONAL.
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 960 de 08/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 17361
- 28/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1579 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 21/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10018
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1228 de1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 9617
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1227 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9617
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07.
- Publicado no DCN Páginas 6141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27