Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 357/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 840 de 29/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 1.192.245,00 para pagamento à Sociedade Construtora Comercial Jogentil Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 840 de 29/09/1949
- Último estado:
- 29/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 1.192.245,00 para pagamento à Sociedade Construtora Comercial Jogentil Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1949 | Publicado no DOU Páginas 14396 | Projeto sancionado, transformado na Lei 840 de 1949. |
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8727 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 17/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8417 | Leitura do Parecer 948 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 17/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8417 | Leitura do Parecer 949 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6142 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 109/1949
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO, ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO,PAGAMENTO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 840 de 1949.
- Publicado no DOU Páginas 14396
- 22/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8727
- 16/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 949 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8417
- 16/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 948 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8417
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07.
- Publicado no DCN Páginas 6142
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28