Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 353/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 809 de 05/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 100.000,00 para as comemorações de Amaro Cavalcante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 809 de 05/09/1949
- Último estado:
- 05/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 100.000,00 para as comemorações de Amaro Cavalcante.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1949 | Publicado no DOU Páginas 13113 | Projeto sancionado, transformado na Lei 809 de 05/09/1949. |
| 01/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7886 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7846 | Leitura do Parecer 822 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7846 | Leitura do Parecer 823 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6142 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, PERSONAGEM ILUSTRE, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, (RN).
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 809 de 05/09/1949.
- Publicado no DOU Páginas 13113
- 31/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7886
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 823 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 7846
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 822 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 7846
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09.
- Publicado no DCN Páginas 6142
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28