Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 251/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.116 de 30/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 que se destina ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, para melhoramentos na Estrada de Rodagem Ilheus e Itabuna, no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.116 de 30/05/1950
- Último estado:
- 30/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 que se destina ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, para melhoramentos na Estrada de Rodagem Ilheus e Itabuna, no Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3579-3580 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3150 | Leitura do Parecer 325 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3149 | Leitura do Parecer 323 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Arthur Santos. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3149-3150 | Leitura do Parecer 324 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 05/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5691 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/1949
- Indexação:
- ABETURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELAÇÃO, (DNER), DESTINAÇÃO, MELHORAMENTO, ESTRADA, MUNICIPIO, ILHEUS, ITABUNA, (BA).
- 26/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1116 de 30/05/1950.
- 17/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3579-3580
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 325 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3150
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 324 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 3149-3150
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 323 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3149
- 11/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 04/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5691
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20